Aluguel ou locação? Você sabe qual a diferença? Na verdade, não há diferença prática entre os dois termos. Ambos se referem ao ato de ceder o uso de um imóvel mediante pagamento.
No entanto, em termos jurídicos, pode haver uma distinção entre os dois termos. A Lei do Inquilinato define a locação como o contrato pelo qual uma pessoa se obriga a ceder o uso de um imóvel a outra pessoa, mediante o pagamento de um preço. Já o aluguel é a contraprestação paga pelo uso do imóvel.
Mas, na prática, esses termos são usados como sinônimos e não há diferença significativa entre eles. O importante é que, independentemente do termo utilizado, o contrato é regido pelas mesmas leis e normas.
O que é realmente importante é entender as responsabilidades de cada parte envolvida na locação ou aluguel de um imóvel. Tanto o proprietário quanto a imobiliária têm obrigações a cumprir, como garantir a segurança do imóvel e solucionar problemas com a infraestrutura. Já o inquilino deve pagar o aluguel em dia e preservar o imóvel.
Em caso de dúvidas ou problemas, o ideal é buscar um advogado especializado em direito imobiliário para orientação.
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